JUSTIÇA


Greve nos Correios é mantida após TST interromper julgamento de dissídio

Sessão foi suspensa devido a novos documentos contra a paralisação iniciada no dia 10

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na tarde desta segunda-feira (21), o julgamento do dissídio coletivo dos Correios. A decisão ocorreu na Seção de Dissídios Coletivos após a juntada de novos documentos por parte da empresa sem tempo hábil para análise dos trabalhadores.

O presidente da corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, adiou a análise do processo para a próxima quinta-feira (24). A paralisação da categoria, iniciada no dia 10, continua até a retomada do julgamento pelo tribunal.

A estatal solicitou a declaração de abusividade do movimento, com aplicação de multa de R$ 200 mil às entidades representativas. O ministro interrompeu a sessão para evitar violação ao devido processo legal.

“Estaríamos em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho, na condição de presidente, absolutamente temerário. Estaríamos decidindo sobre ilações”, declarou Vieira de Mello Filho.

Antes da interrupção, a relatora do caso, desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, apresentou o voto inicial. A magistrada confirmou a data-base, afastou a tese de abusividade da greve e pediu a compensação dos dias parados.

A relatora fixou o retorno dos funcionários às atividades para esta terça-feira (22), medida condicional à homologação de acordo na sessão. Diante da falta de desfecho, lideranças indicam a continuidade do movimento.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Findect) orientou a manutenção da mobilização em nota oficial. “Diante da suspensão, a Findect orienta os trabalhadores e trabalhadoras das bases dos sindicatos filiados a permanecerem em greve até a retomada do julgamento.”

A decisão final da categoria sobre os rumos do movimento será tomada em assembleia. A divergência central nas negociações envolve os termos do plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes.

A Justiça do Trabalho fixou, por decisão liminar, a manutenção de 80% do efetivo em cada unidade da empresa. Apesar da ordem judicial, clientes e pequenos comerciantes registram extrapolação de prazos, falta de atualização de rastreamento e atraso no ressarcimento do frete.

Em nota, os Correios relataram a adoção de plano contingencial para conter os efeitos da greve. A empresa citou que “entre as ações estão o remanejamento de equipes, o reforço das atividades operacionais e a adoção de medidas logísticas específicas para preservar a regularidade das entregas em todo o país”.