JUSTIÇA

Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

Corte rejeitou recurso do ex-deputado e manteve pena por coação e articulação do tarifaço dos EUA contra Brasil

Publicado em 18/09/2026 às 21h22.
Por Redação
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Foto: Reprodução/X

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (18), por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão rejeitou recurso apresentado pela defesa.

O julgamento teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela manutenção da pena. O entendimento foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Eduardo foi condenado pela atuação nos Estados Unidos em defesa de medidas contra o Brasil e ministros do STF, em uma articulação que, segundo a acusação acolhida pela Corte, buscava pressionar autoridades e interferir no processo que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação ocorreu no caso relacionado ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Além da pena de prisão, Eduardo foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. A pena de prisão deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Em seu voto, Moraes afirmou que a atuação de um deputado brasileiro no exterior para pressionar contra o próprio país ultrapassa os limites da atividade parlamentar. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, afirmou o ministro.

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