JUSTIÇA

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família e diz que ato não viola eleitoral

Ministro do STF atendeu pedido da AGU e considerou que aumento de 15,04% apenas atualiza valores do programa pela inflação

Publicado em 18/09/2026 às 20h40.
Por Redação
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta sexta-feira (18) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustou em 15,04% os valores do Bolsa Família. Na decisão, o magistrado afirmou que a medida não viola as regras eleitorais.

Segundo Gilmar, o reajuste não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade nem amplia o número de beneficiários. Para o ministro, trata-se de uma atualização dos valores de um programa social já existente, com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido ao STF para pedir o reconhecimento da legalidade do decreto. O órgão argumentou que a legislação do Bolsa Família prevê a atualização dos pagamentos e que a medida apenas recompõe a inflação, sem representar aumento real do benefício.

Com o reajuste, o valor mínimo pago às famílias passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício por integrante também sobe de R$ 142 para R$ 164. Os novos valores começam a ser pagos em outubro, conforme o calendário do programa.

Na decisão, Gilmar também citou entendimento do STF de 2021 sobre a necessidade de atualização dos programas de transferência de renda. O pedido da AGU foi apresentado em um mandado de injunção que tramita na Corte desde 2020 e envolve a implementação da renda básica de cidadania.

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