JUSTIÇA


CFJ autoriza R$ 2,68 bilhões para quitar atrasados do INSS

Verba pagará ações previdenciárias vencidas; depósitos ficarão sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais

Foto: Reprodução/redes sociais

O Conselho Federal de Justiça (CFJ) liberou, na sexta-feira 918), R$ 2,68 bilhões para o pagamento de dívidas previdenciárias e assistenciais do INSS. O montante integra um lote total de cerca de R$ 3 bilhões em requisições de Pequeno Valor (RPV).

O repasse atende a ordens judiciais sobre ações vencidas contra o governo relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios. A responsabilidade pelo depósito dos recursos é de cada Tribunal Regional Federal (TRF), conforme calendários próprios.

Os valores serão enviados para contas específicas abertas em nome de cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O cronograma de pagamento varia de acordo com a região competente do processo.

No TRF da 1ª Região, a quantia geral chega a R$ 1.042.799.723,00, com R$ 877.172.355,89 destinados a matérias previdenciárias e assistenciais. Essa parcela contempla 49.083 beneficiários distribuídos em 40.719 processos.

A consulta sobre a disponibilidade do dinheiro deve ser feita diretamente nos canais da Justiça Federal. O sistema exige a digitação do CPF do titular ou do número do processo para o acompanhamento do pagamento.