ELEIÇÕES


TSE suspende candidatura de Renan Santos à Presidência da República

Decisão de Dias Toffoli também proíbe atos de campanha na internet, repasses do fundo eleitoral e participação do candidato em debates

Foto: Reprodução/ Redes sociais

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta segunda-feira (31) a candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.

A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, suspende atos de campanha na internet, repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates.

De acordo com a magistrado, a derrubada da candidatura acontece por conta da falta de registro de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens usados na campanha.

A legislação eleitoral define que perfis já existentes sejam informados no momento do registro e que novas contas sejam comunicadas em até 24 horas após a criação.

Na decisão, Toffoli sustenta que os perfis informados pela candidatura de Renan depois do registro só poderiam ser utilizados na campanha após 48 horas do registro dessas informações.

“Advertiu-se que a providência a tempo e modo é impreterível e que a propaganda eleitoral somente pode ser realizada depois de transcorridas 48 horas após a anotação pela Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para que, em caráter prévio à realização da propaganda, os legitimados possam fiscalizá-la”, diz o ministro.