Justiça de SP nega pedido de Lulinha para retirar vídeo de Flávio Bolsonaro

Juíza afirmou que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar a falsidade do conteúdo

Publicado em 25/08/2026 às 18h23.

Por Redação

Fotos: Reprodução/Redes sociais / Beto Barata/PL

A Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar apresentado por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que o relaciona às fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são da CNN Brasil.

Na decisão, a juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, afirmou que os documentos apresentados pela defesa não permitem, neste momento, confirmar a falsidade das informações divulgadas no vídeo.

“A prova documental carreada à inicial não permite aferir, nesse momento, a inveracidade do conteúdo do vídeo postado pelo primeiro réu nas redes sociais”, escreveu a magistrada. Segundo ela, também não havia nos autos elementos suficientes sobre as investigações mencionadas no processo que permitissem verificar a alegada ilicitude.

A juíza também destacou a necessidade de cautela antes de determinar a retirada da publicação, considerando o direito à liberdade de expressão e à crítica em assuntos de interesse público e político. “A questão merece ser apreciada com maior cautela e sob o crivo do contraditório, a fim de evitar cerceamento indevido à liberdade de expressão e ao direito de crítica, notadamente por recaírem tais direitos fundamentais sobre fatos que podem encerrar interesse público e político.”

Apesar de negar a retirada imediata do conteúdo, a magistrada determinou que X e Facebook preservem os dados relacionados às publicações, incluindo informações sobre alcance, visualizações, compartilhamentos, republicações e eventual impulsionamento ou publicidade paga. “Por ora, a presente determinação limita-se à preservação dos dados, ficando eventual exibição ou fornecimento das informações para ulterior deliberação.” Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser multadas em R$ 500 por dia, com limite de R$ 20 mil.

A ação foi apresentada pelo advogado Marcelo Pacheco, que representa Lulinha, e questiona o vídeo “Missão: Localizar Lulinha”, publicado no X e no Instagram. O conteúdo, que foi produzido com inteligência artificial, mostra Flávio como piloto de uma aeronave em busca do filho do presidente Lula, apresentado como “alvo”, e afirma que ele seria “suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil”.

A defesa argumenta que, embora o nome de Lulinha apareça em investigações, não há imputação de participação direta dele nas fraudes do INSS. “A roupagem humorística não elimina a natureza difamatória dessas imputações”, afirmaram os advogados.

JUSTIÇA

Justiça de SP nega pedido de Lulinha para retirar vídeo de Flávio Bolsonaro

Juíza afirmou que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar a falsidade do conteúdo

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