POLÍTICA

PL na Alba prevê que motoristas tenham 45 minutos durante blitz para regularizarem veículo

Proposta tramita na CCJ da casa legislativa

Publicado em 21/05/2026 às 07h51.
Por Redação

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

 

Um Projeto de Lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê que motoristas tenham 45 minutos durante blitz para regularizarem o veículo antes da remoção por guincho para pátios credenciados.

Pendências como IPVA, licenciamento, multas e taxas poderão ser pagas por PIX, aplicativo bancário ou cartão até 45 minutos após a lavratura da infração. O pagamento em dinheiro em espécie está proibido. Também está previsto que o motorista possa corrigir falhas em equipamentos obrigatórios e apresentar outro motorista habilitado para assumir a condução do veículo.

Caso o veículo seja removido antes de o motorista ter a oportunidade de resolver suas pendências, ficará anulada a cobrança de taxas de reboques e diárias do pátio. A proposta é de autoria do deputado estadual Hassan (PP).

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