POLÍTICA

Câmara aprova projeto que protege bens partidários e libera bots em campanhas

Proposta, inserida de surpresa na pauta, impede suspensão de recursos do fundo partidário durante semestre eleitoral

Publicado em 20/05/2026 às 16h54.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), o texto-base de um projeto de lei que renegocia dívidas partidárias por até 15 anos, cria um teto para multas em caso de não aprovação das contas e abre brecha para o disparo em massa de mensagens, inclusive com uso de robôs.

A proposta, inserida de surpresa na pauta do plenário, permite que fundações partidárias funcionem como faculdades, veda a penhora e bloqueio de bens dos fundos partidário eleitoral (mesmo em casos de condenação criminal) e impede a suspensão de recursos do fundo partidário durante o semestre eleitoral.

O projeto prevê ainda que um partido que resulte da fusão de outros é isento da aplicação das sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de fundo partidário previstas contra as antigas siglas.

O texto, que estava parado na Câmara desde 2025, voltou à análise nesta terça, quando o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), publicou um novo relatório com diversas alterações.

No texto apresentado, está previsto, por exemplo, que um partido criado a partir da fusão de outros dois ainda responderá pelos débitos das entidades anteriores, mas receberá um perdão das punições, podendo voltar a receber recursos públicos.

O dispositivo pode beneficiar o Podemos, partido do relator, que incorporou o PSC. A autoria do projeto veio do União Brasil, sigla que nasceu da união entre PSL e DEM.

Em outro ponto, o projeto prevê o uso de um número de celular oficial para “exclusivamente para fins de comunicação partidária e eleitoral”.

O dispositivo diz que as mensagens enviadas a partir deste telefone, desde que destinadas a pessoas já previamente cadastradas, “não configuram disparo em massa ainda que realizadas por meio de sistemas automatizados ou bots”.

O projeto prevê apenas a possibilidade que o destinatário se descadastre do recebimento, mas não prevê mecanismos para que apenas cadastramentos voluntários sejam realizados, o que abre brecha para a disseminação de disparos em massa.

O texto, ainda será analisado pelo Senado, foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem que os parlamentares tivessem que registrar voto nominal, o que foi criticado por parlamentares contrários à proposta.

A proposta avança às vésperas das eleições gerais de 2026 e prevê que tudo isso será aplicado de forma imediata.

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