POLÍTICA

Lula sanciona leis que ampliam proteção a vítimas de violência doméstica

Medidas criam cadastro nacional de agressores, ampliam hipóteses de afastamento do lar e reforçam proteção às vítimas

Publicado em 20/05/2026 às 17h31.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) três projetos de lei voltados ao combate à violência doméstica e ao feminicídio. As medidas foram assinadas durante evento no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Entre as mudanças está a criação do Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá informações de pessoas condenadas por crimes contra mulheres, como feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição e violência psicológica. O banco de dados poderá ser acessado por forças de segurança de todo o país e incluirá informações como fotografia, documentos pessoais e endereço dos condenados.

Outro projeto altera a Lei Maria da Penha e amplia as situações que podem justificar o afastamento imediato do agressor do lar, incluindo casos de violência psicológica, moral e patrimonial. A nova legislação também passa a considerar práticas como divulgação de conteúdo íntimo e exposição da vida privada da vítima.

As medidas ainda reforçam a proteção de mulheres ameaçadas mesmo após a prisão do agressor. O texto autoriza, por exemplo, a transferência do condenado para outro presídio, inclusive unidades federais, em situações de ameaça ou reincidência contra a vítima e familiares.

Durante o evento, Lula afirmou que o combate à violência contra as mulheres também deve ser uma responsabilidade dos homens. “A briga não pode ser das mulheres, a briga tem que ser sobretudo dos homens”, declarou o presidente.

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