POLÍTICA

Relator da PEC 6×1 propõe fim do limite de jornada para trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil

Segundo o deputado federal Leo Prates, a medida pode estimular contratação de profissionais PJ pelo regime CLT

Publicado em 20/05/2026 às 22h00.
Por Redação

Foto: Jorge Jesus/MundoBA

 

O deputado federal Leo Prates (Republicanos), relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1, defendeu nesta quarta-feira (20) uma proposta para retirar o limite de jornada de trabalho e de escala para trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de R$ 16.951,10. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o parlamentar, a medida foi sugerida por integrantes do Novo e do PL e teria como objetivo estimular a formalização de profissionais que atualmente atuam como pessoa jurídica (PJ). A proposta foi apresentada por Prates durante reunião com deputados e representantes do setor empresarial ligados à Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

“Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ, não sejam submetidos à jornada e escala”, afirmou.

De acordo com o relator, a mudança incentivaria empresas a contratar esses profissionais pelo regime CLT, garantindo acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, aposentadoria e seguro-desemprego. A proposta não incluiria servidores públicos.

Leo Prates também afirmou que o governo federal defendeu a aplicação imediata da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem período de transição. O deputado, no entanto, disse ser favorável a uma implementação gradual, com prazo entre dois e cinco anos para adaptação das empresas.

A divergência sobre o tema levou ao adiamento da apresentação do parecer da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados, que agora deve ocorrer na próxima segunda-feira (25).

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