JUSTIÇA

Gilmar Mendes manda suspender ‘penduricalhos’ da Justiça e MP fundados em leis estaduais

As verbas indenizatórias serão paralisadas por 60 dias

Publicado em 24/02/2026 às 08h21.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro do STF, Gilmar Mendes, mandou suspender por 60 dias as verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que sejam fundadas em leis estaduais, tanto do Judiciário quanto do Ministério Público (MP).

A determinação acontece por meio de medida cautelar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Gilmar Mendes disse haver “desordem” em relação à remuneração de agentes públicos e alega que verbas têm sido “travestidas” de caráter indenizatório com o objetivo de “escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal disse ainda que a diferença dos pagamentos aos juízes nos estados em relação aos juízes federais não guarda compatibilidade com caráter nacional do Poder Judiciário e com o princípio da isonomia. Com informações da colunista Tainá Falcão, da CNN Brasil.

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