POLÍTICA

Vereadora comemora decisão da Justiça que suspende revisão do PDDU de Salvador

Aladilce afirma que liminar do TJ-BA representa vitória dos movimentos socioambientais e cobra mais transparência e participação popular no processo.

Publicado em 25/05/2026 às 19h12.
Por Redação

Foto: Assessoria/Aladilce Souza

 

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) classificou como uma vitória a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que suspendeu o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, conduzido pela Prefeitura em parceria com a Fundação Getulio Vargas.

A liminar foi concedida pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, que apontou riscos de dano ambiental, falta de transparência e ausência de participação social adequada no processo de elaboração do plano.

“Eu recebo com muita alegria essa decisão da Justiça, essa é uma questão que vem sendo levantada pela nossa bancada de vereadores da oposição e por entidades ambientalistas, sobretudo a necessidade de ter o Conselho Municipal da Cidade funcionando, porque qualquer política urbanística tem que passar pelo Conselho”, afirmou a parlamentar.

A decisão judicial determina que a Prefeitura nomeie e dê posse aos conselheiros eleitos na 6ª Conferência Municipal de Salvador, além de disponibilizar documentos técnicos do processo de revisão do PDDU em portal eletrônico de fácil acesso e ampliar a divulgação das atividades participativas. O TJ-BA também proibiu o envio do projeto de revisão do PDDU à Câmara antes de nova deliberação judicial.

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