POLÍTICA

Big techs criticam decretos de Lula sobre redes sociais e apontam insegurança jurídica

Empresas e entidades do setor digital afirmam que novas regras ampliam custos, afetam pequenos provedores e antecipam decisão ainda em discussão no STF.

Publicado em 25/05/2026 às 17h44.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

Empresas e entidades ligadas ao setor de tecnologia reagiram aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam pontos do Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilização das plataformas digitais no Brasil.

A manifestação foi organizada pela Câmara Brasileira de Economia Digital, em conjunto com a Associação Latino-Americana de Internet e o Conselho Digital do Brasil. O documento reúne posicionamentos de empresas como  Meta,  OpenAI,  Google,  Kwai e  TikTok.

Segundo as entidades, os decretos transformam em obrigações práticas uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda aguarda análise de recursos. Para o setor, a regulamentação antecipada compromete a previsibilidade jurídica necessária ao ambiente digital.

As empresas também demonstraram preocupação com impactos na moderação de conteúdo, incluindo retirada excessiva de publicações, aumento de custos operacionais e dificuldades para pequenos provedores se adequarem às novas exigências. O governo federal, por sua vez, afirma que as medidas apenas regulamentam a decisão do STF e estabelecem mecanismos claros de fiscalização e aplicação das regras.

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