IGAPORÃ

Cidade baiana é alvo de investigação do MPF por contrato suspeito com escritório de advocacia

O contrato prevê o pagamento de honorários advocatícios com parte dos benefícios dos precatórios do Fundef

Publicado em 25/05/2026 às 18h23.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

A Prefeitura de Igaporã, no sudoeste da Bahia, virou alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) por conta de uma manobra considerada ilegal. O inquérito foi instaurado após um contrato feito entre a gestão municipal e o escritório de advocacia Guimarães Advogados Associados, que envolve verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O documento prevê o pagamento equivalente de 17% sobre os benefícios proporcionados estimados em 5% a serem pagos nas ações de recuperação de créditos do Fundef como forma de honorários advocatícios.

O procurador Robert Rigobert Lucht foi o responsável por instaurar o inquérito e destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu parecer pela ilegalidade desse tipo de acordo.

“É inconstitucional o emprego de verbas do FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários advocatícios contratuais”, diz um trecho. No entanto, a Suprema Corte entende que “é possível utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do Fundef, para pagamento de honorários advocatícios contratuais.”

O MPF deu um prazo de 15 dias para que a gestão do prefeito Neto Cotrim (PT) envie a documentação que informe se as verbas precatórias do Fundef foram utilizadas no pagamento dos serviços prestados pelo escritório de advocacia.

Mais notícias

LAURO DE FREITAS

Entre patas e afeto: evento de adoção responsável pode transformar a vida de pets e famílias em Lauro de Freitas

25/05/2026 às 16h40
Entre patas e afeto: evento de adoção responsável pode transformar a vida de pets e famílias em Lauro de Freitas
CAMAÇARI

Inspeções identificam risco sanitário em fábrica da BYD em Camaçari

25/05/2026 às 16h15
Inspeções identificam risco sanitário em fábrica da BYD em Camaçari
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Ex-candidato a vereador é preso suspeito de assediar adolescente na Bahia

25/05/2026 às 10h03
Ex-candidato a vereador é preso suspeito de assediar adolescente na Bahia
POÇÕES

MP-BA pede suspensão dos cachês de Netto Brito e Limão com Mel no São João da Bahia

22/05/2026 às 22h00
MP-BA pede suspensão dos cachês de Netto Brito e Limão com Mel no São João da Bahia
PORTO SEGURO

TCM-BA determina que presidente Câmara de Porto Seguro devolva R$ 68 mil aos cofres do município

21/05/2026 às 20h40
TCM-BA determina que presidente Câmara de Porto Seguro devolva R$ 68 mil aos cofres do município
LAJE

MPBA recomenda reajuste de contratos de artistas para São João de Laje por altos custos

21/05/2026 às 18h01
MPBA recomenda reajuste de contratos de artistas para São João de Laje por altos custos
CAIRU

Jerônimo assina ordens de serviço para a pavimentação de rodovia em Cairu

21/05/2026 às 17h38
Jerônimo assina ordens de serviço para a pavimentação de rodovia em Cairu
MORRO DO CHAPÉU

Feira Agropecuária de Morro do Chapéu começa na sexta-feira (22)

21/05/2026 às 16h00
Feira Agropecuária de Morro do Chapéu começa na sexta-feira (22)
MARAGOGIPE

Estado investe em infraestrutura e agriculta familiar de Maragogipe

21/05/2026 às 13h01
Estado investe em infraestrutura e agriculta familiar de Maragogipe
PORTO SEGURO

Ex-candidato a vereador é encontrado morto com marcas de tiros em Trancoso

21/05/2026 às 09h05
Ex-candidato a vereador é encontrado morto com marcas de tiros em Trancoso

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos