LAJE

MPBA recomenda reajuste de contratos de artistas para São João de Laje por altos custos

Segundo promotor de Justiça, foram identificadas contratações com valores superiores às médias praticadas no Estado da Bahia em 2025

Publicado em 21/05/2026 às 18h01.

Por Redação

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, na quarta-feira, 19, ao Município de Laje a adequação de contratos artísticos firmados para os festejos juninos deste ano.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, autor da recomendação, o MPBA identificou contratações com valores superiores às médias praticadas no Estado da Bahia em 2025, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada conjuntamente pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Entre os contratos apontados estão os dos artistas Gabriel Fidelis, Buscapé Arreio de Ouro, Silvano Salles, Netto Brito e Pablo.

Segundo o promotor de Justiça, algumas contratações apresentaram variações superiores a 50% em relação às médias de preços praticadas em 2025. O documento registra ainda que o valor total de apenas seis contratações analisadas alcança R$4,515 milhões, correspondendo a 97,2% do montante de R$4,645 milhões destinados às 15 atrações artísticas contratadas para os festejos juninos do município.

Além disso, o MPBA orienta a adequação imediata dos contratos considerados irregulares, além do encaminhamento integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados ao São João de Laje. Também foi requisitada justificativa formal para eventual não observância da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.

O Ministério Público ainda requisitou documentos que comprovem a saúde financeira do município, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa e comprovação de regularidade das obrigações essenciais, incluindo pagamento de servidores e débitos previdenciários.

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