TCU aponta manobras do governo Lula para fazer gastos fora do Orçamento

Relatório da AudFiscal recomenda prazos para correção de distorções fiscais e alerta para riscos à transparência e à credibilidade da política econômica, segundo o Valor Econômico

Publicado em 02/02/2026 às 08h51.

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), vinculada ao Tribunal de Contas da União (TCU), apontou a existência de diversos expedientes adotados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contornar as normas fiscais e viabilizar despesas ou operações de financiamento fora do Orçamento Geral da União (OGU). As informações são do jornal Valor Econômico.

Em um relatório feito por técnicos para o gabinete do ministro Bruno Dantas, a equipe propõe a fixação de prazos entre 30 e 180 dias para que ministérios, órgãos de controle e estatais corrijam os dispositivos que permitem as despesas fora do Orçamento e do arcabouço fiscal. A conclusão do documento é que a prática compromete a transparência e a credibilidade da política econômica.

Segundo a reportagem, a equipe do TCU buscou identificar e analisar os mecanismos utilizados pelo governo e seus impactos para a gestão orçamentária e fiscal, sem considerar o mérito das políticas públicas envolvidas.

Entre os problemas analisados estão:

• Não recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional;
• Capitalização de fundos privados com recursos públicos;
• Perpetuação de fundos criados para fins temporários;
• Ampliação do escopo de atuação de estatais;
• Uso de fundos públicos como fonte de financiamento para políticas de concessão de crédito.

O episódio mais recente de fragilização do arcabouço fiscal foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, desenhada pelo próprio governo Lula em 2023 para substituir a antiga regra do Teto de Gastos.

A versão aprovada pelo Congresso deixou de fora do cálculo fiscal despesas da Petrobras, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e de até R$ 5 bilhões destinados ao Novo PAC.

A LDO ainda autorizou a exclusão de até R$ 10 bilhões do resultado primário das estatais, medida associada à crise financeira dos Correios. A lei também permite que o governo mire apenas o piso da meta fiscal, e não o centro.

Até o ano passado, o governo já somava R$ 336,9 bilhões em despesas retiradas das regras fiscais desde o início do mandato.

O tribunal apontou dois principais instrumentos usados para afastar receitas do Orçamento. O primeiro consiste na reclassificação de recursos públicos, permitindo que eles sejam direcionados diretamente a fundos privados, como o Fipem, ligado ao programa Pé-de-Meia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), associado ao programa Mover, o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública, além do Fundo Rio Doce.

Este último, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e abastecido com recursos voltados a ações compensatórias pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, motivou a abertura de um processo específico por determinação do ministro Bruno Dantas.

Já o segundo mecanismo envolve a ausência de recolhimento dessas receitas à Conta Única do Tesouro Nacional, com os valores sendo destinados diretamente a órgãos públicos ou a estruturas paralelas, como contas bancárias privadas.

POLÍTICA

TCU aponta manobras do governo Lula para fazer gastos fora do Orçamento

Relatório da AudFiscal recomenda prazos para correção de distorções fiscais e alerta para riscos à transparência e à credibilidade da política econômica, segundo o Valor Econômico

Mais notícias

Vídeo: ‘Tenho dificuldade de votar em ACM Neto’, diz vereador após se sentir desprezado pelo pré-candidato ao governo da Bahia

Jair Renan diz que prisão de Bolsonaro é ‘uma eternidade’ após 187 dias

Justiça italiana nega pedido de Zambelli para trocar magistrados que julgam extradição

Leur Lomanto Jr. é eleito presidente da CCJ da Câmara dos Deputados

Vereador André Fraga passa por cirurgia em Salvador

Deputado atribui queda do Brasil em ranking de corrupção a escândalos do INSS e do Banco Master

Capitão Alden sofre acidente doméstico e leva pontos no tornozelo

Motta defende supersalários para servidores da Câmara por ‘justiça’

Vice-governador de MG critica decisão da Justiça e diz abrirá colégios cívicos-militares; assista

Relator da CPI do INSS quer ‘mutirão’ de oitivas para tirar o atraso

Últimas Notícias

Léo Santana comanda Pipoco e arrasta multidão no pré-Carnaval de Salvador

Colégio de tempo integral é entregue em Campo Alegre de Lourdes e amplia oportunidade para jovens

Justiça autoriza retomada do uso da ‘passarela do Apartheid’ no Carnaval de Salvador

Custo de vida na Bahia supera R$ 3 mil por mês e fica acima de estados do Nordeste, aponta Serasa

Carnaval do Pelô 2026 terá mais de 150 atrações no Centro Histórico de Salvador; confira a lista

Siga-nos