POLÍTICA

Nikolas Ferreira propõe ampliar fiscalização da Câmara sobre STF e órgãos do Judiciário

Projeto permite que parlamentares solicitem informações administrativas, orçamentárias e operacionais

Publicado em 11/05/2026 às 10h17.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou na última quarta-feira (6) uma proposta na Câmara para ampliar o poder de fiscalização dos deputados sobre o Supremo Tribunal Federal e outros órgãos do judiciário.

Na legislação atual, os deputados federais têm direito a cobrar informações apenas de órgãos do Poder Executivo, o que inclui a Presidência da República, os ministérios e as agências reguladoras.

De acordo com a proposta de Nikolas, os parlamentares passaram a ter o direito de pedir informações de órgãos como o Supremo, o Ministério Público e os tribunais de contas.

“Essa ausência não se justifica, mormente (principalmente) se se considera que já há previsão regimental para indicação, proposição mais incisiva, que tem o condão de sugerir conduta. Com ainda mais razão, o requerimento de informação, instrumento republicano para se incutir transparência, deveria ser aceito para atos administrativos e de gestão dos órgãos do Judiciário”, argumenta o deputado no projeto.

No texto, Nikolas diz que os requerimentos não atingiram investigações e julgamentos em curso, valendo apenas para atos administrativos, orçamentários e operacionais do Judiciário.

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