POLÍTICA

PT aciona STF contra Lei da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro

PCdoB e PV também assinaram ação que questiona legalidade do projeto promulgado

Publicado em 11/05/2026 às 07h52.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

 

Os partidos PT, PCdoB e PV acionaram o STF contra a Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a derrubada do veto do presidente Lula (PT).

As legendas governistas questionam a legalidade do projeto, que reduz as penas para os condenados pelo 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) argumenta em 76 páginas que há incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF.

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