POLÍTICA

Oposição reage a decisão dos EUA e apresenta projetos para endurecer combate ao terrorismo

Propostas protocoladas na Câmara ampliam a Lei Antiterrorismo e criam restrições à entrada de pessoas ligadas a organizações criminosas e terroristas no Brasil

Publicado em 02/06/2026 às 07h41.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados

 

Deputados da oposição protocolaram projetos de lei na Câmara que tratam sobre a forma que o Brasil tem de enfrentar o terrorismo de forma interna, um dia depois que os Estaos Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Uma das propostas, apresentada pelo general Eduardo Pazuello (PL-RJ), propõe uma mudança na Lei Antiterrorismo, de 2016, para incluir ataques cibernéticos entre as condutas tipificadas como terrorismo. O parlamentar ainda pede a revogação de um trecho que atualmente protege manifestações políticas, sindicais e movimentos sociais de enquadramento automático na legislação.

O texto prevê que o terrorismo pode ser praticado por motivações “políticas, religiosas ou sociais”, desde que tenha como objetivo intimidar gravemente a população, constranger o poder público ou desestabilizar estruturas políticas, constitucionais, econômicas ou sociais do país.

Atualmente, a lei caracteriza como terrorismo atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Outra proposta protocolada na Câmara, desta vez de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), propõe proibir a entrada no Brasil de pessoas “comprovadamente vinculadas”, colaboradoras ou apoiadoras de organização terrorista, criminosa transnacional ou ligada ao tráfico de drogas ou de pessoas.

Segundo o texto do parlamentar, seria definido como vínculo a colaboração ou apoio à organização terrorista a prestação de serviços, financiamento, treinamento, a organização de eventos e o suporte logístico para essas organizações.

A proposta alteraria a Lei de Migração, de 2017.

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