POLÍTICA


Moraes autoriza Walter Delgatti a cumprir pena em regime aberto

Hacker de Araraquara terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições determinadas pelo STF

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de pena de Walter Delgatti Neto para o regime aberto. A decisão atende a um pedido da defesa e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Delgatti cumpria pena em regime semiaberto após condenação por invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Ele foi condenado ao lado da ex-deputada Carla Zambelli por inserção de dados falsos e invasão de dispositivos do Poder Judiciário entre 2022 e 2023.

Na decisão, Moraes considerou que o hacker cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, incluindo tempo mínimo de pena e bom comportamento. Segundo o STF, Delgatti já cumpriu 2 anos, 9 meses e 3 dias da condenação, além de ter reduzido 100 dias da pena após aprovação em exame realizado na prisão.

Apesar da progressão, o ministro impôs medidas cautelares. Delgatti deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa entre 19h e 6h nos dias úteis e cumprir recolhimento integral aos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de usar redes sociais e de deixar a cidade onde mora sem autorização judicial.

A decisão ainda determina comparecimento semanal à Justiça, comprovação de atividade profissional lícita e manutenção do cancelamento dos passaportes do hacker, que ganhou notoriedade nacional após a Operação Spoofing, em 2019.