POLÍTICA

Motta diz que Câmara aguarda proposta do governo para aumentar limite do MEI

Apesar de Câmara ter aprovado regime de urgência da proposta, Motta ainda não indicou prazo para que projeto seja levado ao plenário

Publicado em 23/06/2026 às 17h31.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao ICL Notícias que o órgão aguarda uma proposta do governo federal para avançar com o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

“Estamos aguardando a proposta do governo. Queremos construir um texto de consenso que possa garantir a sanção presidencial e que esse novo limite de faturamento possa entrar em vigor o mais rápido possível”, declarou.

Motta indicou que as negociações caminham para um consenso em torno da atualização do teto do MEI, mas uma revisão mais ampla do Simples Nacional ainda enfrenta obstáculos relacionados ao impacto fiscal. Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$81 mil, valor que está sem atualização há quase uma década.

Segundo o parlamentar, a Câmara continua promovendo audiências públicas em diversas regiões do país para ouvir representantes do setor produtivo, trabalhadores e especialistas antes da conclusão do relatório. “Nós queremos construir um texto de acordo que possa garantir essa vitória para os microempreendedores individuais de todo o Brasil”, afirmou.

Apesar de a Câmara já ter aprovado o regime de urgência da proposta, Motta não indicou prazo para que o projeto seja levado ao plenário.

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