POLÍTICA

Lei sancionada por Lula pode reduzir até R$ 16,6 bi para saúde e educação em 2027

O projeto que deu origem à lei foi apresentado e aprovado pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia, em 12 de agosto

Publicado em 31/08/2026 às 22h02.
Por Redação

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (28), a Lei Complementar nº 235/2026, que altera regras fiscais e pode reduzir os recursos destinados à saúde e à educação em 2027. Estimativas de economistas apontam que o impacto das mudanças pode variar de R$ 8,6 bilhões a R$ 16,6 bilhões.

A legislação foi criada para conceder incentivos a setores como combustíveis, etanol e fertilizantes, além de permitir medidas para reduzir os efeitos da crise energética internacional. Durante a tramitação no Congresso, porém, foram incluídos dispositivos que mudam o cálculo de receitas e despesas vinculadas à saúde e à educação.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a retirada de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás da base usada para calcular determinadas vinculações orçamentárias deve reduzir em cerca de R$ 4,7 bilhões o piso federal da saúde em 2027. A lei também antecipa R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação previstas originalmente para o próximo ano.

Outra estimativa, elaborada pelo Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), aponta redução entre R$ 8,6 bilhões e R$ 14,3 bilhões nos recursos destinados às duas áreas em 2027. Considerando o conjunto das mudanças, a perda potencial pode chegar a R$ 16,6 bilhões.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT), e aprovado pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia, em 12 de agosto. A proposta recebeu novos dispositivos durante a tramitação, incluindo medidas de impacto fiscal que levantaram questionamentos de especialistas sobre os recursos para saúde e educação.

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