ECONOMIA


Bolsa Família não deve ter reajuste no benefício em 2027, segundo proposta de Orçamento

Documento enviado pelo governo federal ao Congresso mantém benefício mínimo em R$ 600

Foto: Lyon Santos/ MDS

 

O governo federal não prevê reajuste do Bolsa Família para 2027 na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), que mantém o benefício mínimo em R$ 600 por família e reserva R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano.

O valor destinado ao programa é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e também fica abaixo dos R$ 167,2 bilhões destinados ao Bolsa Família em 2025. A proposta ainda será analisada pelos parlamentares e poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.

O benefício não passa por reajuste desde o relançamento do programa, em março de 2023. Embora a legislação permita a correção dos valores em um intervalo de até dois anos, o governo entende que a regra autoriza a revisão, mas não estabelece a obrigatoriedade de aumento.

Além do benefício mínimo, as famílias podem receber valores adicionais conforme a composição familiar. O programa prevê R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses, com possibilidade de acumulação dos adicionais quando a família se enquadra em mais de uma dessas condições.

A previsão apresentada pelo governo não representa o valor definitivo do programa para 2027, já que deputados e senadores ainda poderão propor alterações na programação financeira durante a análise e votação do Orçamento, inclusive uma eventual recomposição dos recursos e mudanças nos valores pagos às famílias.

A manutenção do benefício em R$ 600 ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o avanço das despesas obrigatórias. A redução nominal da verba destinada ao programa também está inserida nessa estratégia de controle dos gastos públicos.

Caso o Orçamento seja aprovado sem alterações nesse ponto, o Bolsa Família continuará com benefício mínimo de R$ 600 por família em 2027.