POLÍTICA

Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após prazo de Lula expirar

Norma entra em vigor após presidente da República não sancionar texto dentro do prazo constitucional

Publicado em 08/05/2026 às 14h38.
Por Redação

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o prazo constitucional para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva expirar sem manifestação do Palácio do Planalto.

Segundo comunicado divulgado pela Presidência do Senado, a promulgação ocorreu conforme prevê a Constituição Federal, que transfere ao presidente do Congresso a competência para oficializar a norma quando o chefe do Executivo não realiza o ato dentro de 48 horas.

A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a integrar oficialmente o ordenamento jurídico brasileiro. A medida ocorre após a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto na última semana, durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto teve ampla aprovação no Congresso, com 318 votos favoráveis entre deputados e 49 entre senadores, superando o número mínimo necessário para rejeição dos vetos. A tramitação do projeto gerou disputa entre Executivo e Legislativo nos últimos dias.

A chamada Lei da Dosimetria trata de critérios relacionados à aplicação e individualização de penas, tema que vinha sendo debatido entre parlamentares e integrantes do governo federal.

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