EUNÁPOLIS

TCM determina retirada de slogan de prefeitura baiana por possível promoção pessoal

Decisão liminar determina que expressão utilizada pela gestão municipal seja removida da comunicação oficial

Publicado em 08/07/2026 às 19h21.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do uso da expressão “A Força do Trabalho” em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis. A decisão liminar, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8), foi assinada pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino e atende a uma denúncia apresentada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel.

Segundo a representação, o município adotou como identidade visual um slogan com o mesmo nome da coligação pela qual o prefeito José Robério Batista de Oliveira disputou as eleições. A expressão passou a ser utilizada em documentos oficiais, materiais gráficos, uniformes de servidores, veículos da administração e perfis institucionais nas redes sociais.

O denunciante argumentou que a prática configura promoção pessoal com o uso da máquina pública, em desacordo com a Constituição Federal e a legislação municipal, especialmente por ocorrer em ano eleitoral. Para embasar a denúncia, foram anexados ao processo documentos e registros da Justiça Eleitoral de 2024 que, segundo a representação, demonstram a vinculação entre o slogan da campanha e a publicidade institucional.

Ao analisar o caso, o conselheiro Nelson Pellegrino entendeu que os elementos apresentados indicam uma intenção de associar as ações da administração à imagem política do gestor, em afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. O relator também alertou para o risco de desequilíbrio em razão de eventual autopromoção durante o ano eleitoral.

Com a decisão, que foi recebida pelo site Achei Sudoeste, a Prefeitura de Eunápolis deverá retirar a expressão de canais digitais, materiais impressos, fardamentos e veículos oficiais. O prefeito José Robério Batista de Oliveira e o secretário de Infraestrutura, Bruno José Castro, foram notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa.

A gestão também deverá encaminhar ao TCM cópias de todos os contratos e processos administrativos firmados com agências de publicidade e marketing digital desde o início do mandato.

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