POTIRAGUÁ


Cidade baiana fará concurso público com mais de 180 vagas após acordo firmado com MP-BA

Município terá até fevereiro de 2027 para concluir todas as etapas do certame e empossar os aprovados

Foto: Reprodução/Redes sociais

 

O município de Potiraguá, no sudoeste da Bahia, firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) que prevê a realização de um novo concurso público para regularizar o quadro de pessoal da administração municipal. O certame deverá ofertar 182 cargos efetivos.

Segundo o MP-BA, o acordo foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e estabelece medidas voltadas à reorganização da administração municipal. “O acordo firmado estabelece uma solução responsável, técnica e segura, prevendo a realização de novo concurso público com base em estudo atualizado que identificou a necessidade de 182 cargos efetivos, assegurando planejamento adequado e observância aos princípios constitucionais”, afirmou a promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moyses.

O cronograma prevê que todas as etapas do concurso, incluindo a posse dos aprovados, sejam concluídas até fevereiro de 2027. A prefeitura também deverá contratar uma banca organizadora conforme a Lei nº 14.133/2021 e garantir transparência, publicidade e fiscalização durante todo o processo.

O acordo ainda determina a devolução das taxas de inscrição aos candidatos do concurso anterior, que foi anulado após denúncias de irregularidades. Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, a decisão ocorreu após a identificação de problemas no certame.

Entre as falhas apontadas pela Justiça estão a aplicação da mesma prova para cargos diferentes em turnos distintos, a aprovação de um integrante da comissão fiscalizadora e o impedimento de uma candidata de acessar o caderno de questões após a prova.