JUSTIÇA


Novo aciona STF contra decisão de Dino sobre recondução de Andrei Rodrigues

Legenda preparou ofensiva em diferentes frentes contra ordem que suspendeu ação de Mendonça

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma série de ações contra a decisão do ministro Flávio Dino que reconduziu o delegado-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ao cargo.

Entre os pedidos feitos está o de suspensão de liminar ao presidente da corte, Edson Fachin, contra a decisão de Dino. A legenda apresentará ainda um pedido de suspeição e impedimento de Dino no caso relacionado à decisão de Mendonça, além de um mandado de segurança contra o ato do ministro.

A suspeição trata do questionamento acerca da imparcialidade de um juiz, promotor ou outro operador da justiça devido a uma relação pessoal ou interesse particular com alguma das partes envolvidas no processo.

Andrei tinha sido suspenso pelo ministro André Mendonça com base em uma ação do partido. A sigla afirma que Dino precisa ser declarado suspeito porque a nomeação de Andrei para a direção-geral da PF se deu na gestão do ministro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo.

A ofensiva do Novo inclui ainda um pedido de impeachment e pedido de investigação sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no caso. Além disso, há uma Reclamação Constitucional enviada ao ministro Mendonça, defendendo a “autoridade” dele em afastar Andrei.

O presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, classifica o novo capítulo da crise no STF como um imbróglio jurídico sem precedentes. “Uma decisão de um ministro é contestada por meio de uma petição incidental, apresentada por quem não tinha legitimidade para recorrer, em outro processo, e acaba sendo revertida por outro ministro. E tudo isso sem que a sociedade possa sequer conhecer o conteúdo do pedido que deu origem à decisão”, afirma.