UFBA debate impacto das bets e desafios para proteção dos consumidores

Evento reúne especialistas nesta sexta (11) e discute publicidade, endividamento, saúde e responsabilidade dos agentes envolvidos no mercado de apostas. A promotora e professora Joseane Suzart (foto) é uma das palestrantes

Publicado em 08/09/2026 às 16h47.

Por Carla Ferreira

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Ascom/MPBA

Os impactos provocados pela expansão das chamadas bets no Brasil e os limites necessários à proteção dos consumidores estarão no centro de uma jornada acadêmica promovida nesta sexta (11), das 8h às 13h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Graça. O encontro ocorre em meio ao avanço da regulamentação do setor e à adoção, pelo poder público, de novas medidas para tentar reduzir os efeitos sociais e econômicos associados às apostas on-line.

Com o tema “Bets e proteção dos consumidores”, o evento é realizado pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON/UFBA), projeto de extensão da universidade, com o apoio do grupo da Linha de Pesquisa em Propriedade Intelectual (LPPI) e a parceria com a 5ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Bahia. A programação pretende discutir os reflexos das apostas sobre as famílias, as relações de consumo, a saúde da população, o esporte e o mercado de marcas.

O tema ganhou dimensão nos últimos anos. Levantamentos divulgados sobre o setor apontaram elevado número de apostadores endividados. Pesquisa do Instituto Locomotiva indicou que 86% das pessoas que apostavam possuíam dívidas e 64% estavam negativadas. A regulamentação das apostas de quota fixa avançou com a Lei nº 14.790/2023, mas a existência de um mercado regulado não encerrou as discussões sobre os riscos para os consumidores. Em julho deste ano, duas novas normas federais endureceram as regras de publicidade do setor e houve .

A Portaria SPA/MF nº 1.964/2026 tornou obrigatória a exibição de advertências sobre riscos como dependência e perdas financeiras. Já a Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73/2026 ampliou a proteção ao consumidor, exigindo que os responsáveis pela veiculação e pelo impulsionamento de anúncios verifiquem previamente se a operadora está autorizada, considerando abusiva a publicidade de apostas dirigida a crianças e adolescentes.

Na jornada da UFBA, um dos focos será justamente a análise das práticas consideradas abusivas nas relações de consumo, especialmente a publicidade massiva, além dos problemas relacionados à dependência em jogos. Os participantes também discutirão a responsabilidade civil dos diferentes agentes envolvidos, a evolução das normas, a fiscalização das empresas não autorizadas, os reflexos no setor de marcas do INPI e no mercado esportivo e as regras impostas às operadoras legalizadas.

A programação do encontro, direcionada a profissionais, operadores do Direito, estudantes e demais interessados no tema, inclui lançamento da cartilha pedagógica “Consumidores e as BETs: como se proteger das abusividades”, destinada a ampliar a informação sobre os direitos dos consumidores e os riscos associados às apostas. A participação é gratuita, mediante inscrição e disponibilidade de vagas pelo sympla.

JUSTIÇA

UFBA debate impacto das bets e desafios para proteção dos consumidores

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