JUSTIÇA


Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS e determina uso de tornozeleira eletrônica

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho também deve cumprir outras medidas cautelares, conforme decisão do ministro do STF

Foto: Carlos Moura/Agência Brasil

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava preso desde novembro do ano passado pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre desvios no instituto.

Apesar da decisão, Virgílio terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições impostas por Mendonça, que também determinou o monitoramento eletrônico de Samuel Bonfim, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e autorizou a retirada da tornozeleira de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social.

Segundo as investigações da PF, o ex-procurador-geral teria ratificado um entendimento técnico que resultou no desbloqueio em lote de benefícios para a realização de descontos associativos, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas no caso.

A apuração também aponta que Virgílio e a esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, teriam continuado a ocultar bens mesmo após o início das investigações da Operação Sem Desconto, que resultou na prisão do ex-procurador. De acordo com o inquérito, o casal teria atuado de forma coordenada para “neutralizar a eficácia das medidas judiciais”, adotando estratégias de ocultação patrimonial e de frustração da persecução penal.

Virgílio foi afastado do INSS em abril do ano passado e chegou a prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em outubro, um mês antes de ser preso.