JUSTIÇA


Fachin convoca sessão plenária do STF para analisar decisão sobre Moraes e Vorcaro

Medida ocorre em meio aos apelos para que discussão seja conduzida de forma transparente

Foto: Divulgação/Assessoria

 

O ministro Edson Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15), às 10h, para analisar a Petição 16.662, de relatoria do ministro André Mendonça, que trata do envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A medida ocorre em meio aos apelos de ministros aposentados e ex-presidentes do STF para que a discussão seja conduzida de forma transparente.

Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. O documento sofreu críticas de ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.

Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se deve ser aberta ou arquivada investigação contra Moraes. Na terça-feira (1), a PGR manifestou pela nulidade da investigação ordenada por André Mendonça.

A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e também que a competência para decidir sobre a eventual apuração sobre Moraes é do plenário do STF.

Na manifestação, a PGR não disse, entretanto, se as condutas apontadas pela PF poderiam representar indícios de crimes ou não.