JUSTIÇA

Justiça suspende retomada de três casas de apostas em São Paulo 

Decisão do TRF-3 revoga autorização para funcionamento de empresas após discussão sobre a proibição das plataformas de apostas no país 

Publicado em 07/11/2026 às 07h30.
Por Redação
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo revogou, nesta sexta-feira (6), a decisão que permitia a retomada das atividades de três casas de apostas: CDA Gaming: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A suspensão foi determinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Johonsom Di Salvo. 

Anteriormente, a desembargadora Adriana Pileggi havia autorizado o funcionamento das empresas. Na ocasião, ela considerou que o prazo concedido pelo governo para o encerramento das atividades era muito curto e classificou a medida como um “verdadeiro confisco”. 

A proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, incluindo jogos on-line e cassinos virtuais, foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de setembro, e formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Ao justificar a revogação, Di Salvo afirmou que a questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e que não seria adequado que instâncias inferiores antecipassem entendimentos sobre o assunto.  

“A questão das ‘Bets’ diante da Medida Provisória está sub judice do Supremo Tribunal Federal, sendo inconveniente para a ordem pública que as instâncias inferiores antecipem entendimentos”, explicou o magistrado. 

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