ECONOMIA

Golpe do “Limpa Nome” oculta R$178,9 milhões em dívidas e afeta mais de mil credores na Bahia

Fenômeno integra esquema nacional que já retirou R$130 bilhões em débitos das bases de consulta nacional

Publicado em 26/06/2026 às 17h29.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

Mais de R$178 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito na Bahia, criando uma falsa aparência de regularidade financeira para centenas de devedores e afetando mais de mil credores na Bahia.

O fenômeno integra um esquema nacional que já retirou R$130 bilhões em débitos das bases de consulta nacional utilizadas por bancos, empresas e fornecedores em todo o país, comprometendo a segurança das operações de crédito e dos negócios realizados diariamente no mercado brasileiro.

Um levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto aponta que 10.865 protestos deixaram de aparecer nas consultas públicas na Bahia, embora as dívidas continuem existindo e permaneçam regularmente registradas nos Cartórios.

No estado, a medida afeta 1.081 credores e envolve 981 devedores, cujas pendências deixam de ser visualizadas por instituições financeiras, comerciantes, fornecedores e demais agentes econômicos que utilizam essas informações para análise de risco e concessão de crédito.

Na prática, o protesto permanece válido e ativo no Cartório onde foi feito, mas deixa de ser exibido em sistemas nacionais de consulta e em plataformas utilizadas pelo mercado para verificar a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas.

O resultado é a criação de uma aparência artificial de adimplência, capaz de induzir terceiros a erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços.

No Brasil, 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer nas consultas públicas nos últimos cinco anos, totalizando R$130 bilhões em valores retirados das bases de informação utilizadas pelo mercado.

Desse total, R$20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente a arrecadação de estados, municípios e da própria União. Mais de 66 mil credores brasileiros tiveram informações sobre seus créditos retiradas das consultas nacionais.

O crescimento desses casos levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar norma específica, Provimento nº 225/26, para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito, ampliando o acompanhamento nacional do fenômeno e seus impactos sobre a segurança do mercado.

Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores atingidos. “A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer nas consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos aqueles que concedem crédito ou realizam negócios”, afirma Claudio Pereira Pinto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB/BA).

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