BRASIL


Investigação aponta pagamento de R$ 11,6 milhões em propina pelas Casas Bahia

Planilha apreendida pelo Ministério Público indica ao menos sete operações para obter ressarcimentos de ICMS entre 2022 e 2023

Foto: Agência Brasil

 

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que as Casas Bahia teriam pago ao menos R$ 11,6 milhões em propina para obter vantagens em processos de ressarcimento de ICMS. O valor consta em uma planilha apreendida durante as apurações do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).

Segundo as apurações, os pagamentos ocorreram de forma sistemática em pelo menos sete operações realizadas entre 2022 e 2023. O esquema envolvia advogados tributaristas e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que, em troca de subornos, antecipavam a liberação de ressarcimentos e aumentavam os valores dos créditos concedidos às empresas.

A planilha foi encontrada na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema e firmou acordo de colaboração com o Ministério Público. O documento aponta que as propinas correspondiam, em geral, a 1,2% do valor obtido no ressarcimento. Na primeira operação envolvendo as Casas Bahia, a taxa teria chegado a 1,5%.

Na sexta-feira (18), o MPSP denunciou o ex-número três da Fazenda paulista André Weiss, os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes. Eles são acusados de organização criminosa e corrupção passiva.

As Casas Bahia informaram que criaram, em março deste ano, um Comitê Independente de Investigação para apurar o caso e afirmaram que permanecem à disposição das autoridades. A Secretaria da Fazenda disse colaborar com as apurações desde a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. Segundo a pasta, cinco envolvidos foram demitidos, um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Ao todo, 45 auditores fiscais são investigados pela corregedoria.