BAHIA

MP-BA aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Camaçari a implantar plano de gestão de resíduos

Órgão aponta que município não possui plano para o manejo do lixo urbano e cobra medidas

Publicado em 03/06/2026 às 18h35.
Por Redação

Foto: José Carlos Almeida

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Camaçari para que o município elabore, aprove e coloque em prática o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pmgirs). A ação foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari na última quinta-feira (28).

Além da implementação do plano, o MP solicita que a administração municipal adote medidas emergenciais para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade. Entre as ações cobradas estão a implantação da coleta seletiva com inclusão de catadores, a recuperação de áreas degradadas e a criação de um sistema de gerenciamento que contemple redução, reutilização e reciclagem de resíduos.

De acordo com o Ministério Público, a ação é resultado de uma investigação iniciada em 2024, que identificou a inexistência de um plano válido e efetivamente aplicado no município. As apurações apontaram que o processo de elaboração do documento teria sido iniciado há cerca de uma década, mas não foi concluído nem formalmente aprovado.

Ainda segundo o órgão, foram encontradas informações divergentes entre setores da própria administração municipal sobre a situação do plano.

Para o MP-BA, a ausência do Pmgirs compromete o planejamento da limpeza urbana, dificulta a implementação de políticas de coleta seletiva e reciclagem, amplia riscos ao meio ambiente e à saúde pública e ainda impede o município de acessar recursos federais destinados à área de gestão de resíduos sólidos.

 

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