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INSS: Aposentados têm até dia 21 para pedir devolução de descontos indevidos

Pagamentos começam a ser realizados a partir do dia 24 de julho

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas têm até 21 de julho para aderir ao acordo de devolução oferecido pelo governo federal. Os pagamentos começam no dia 24 de julho, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.

O plano prevê o ressarcimento de valores retidos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de acionar a Justiça. Quem ainda não contestou pode fazê-lo pelo aplicativo, pelo telefone 135, ou presencialmente nos Correios, com prazo de adesão aberto até pelo menos 14 de novembro.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e construído em parceria entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.