ECONOMIA


Cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber em janeiro ‘cashback’ da reforma tributária

Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O governo federal começa a operacionalizar em janeiro o chamado “cashback” da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução ou abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda. As informações são de portagem do g1.

Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal — que até o momento tem a alíquota estimada de 11,3%.

O mecanismo do “cashback” também prevê a devolução de 20% do imposto pago no restante dos produtos pela população carente, menos aqueles sobre os quais incide o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado” (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros).

Ainda de acordo com a Receita Federal, essa devolução será feita, inicialmente, de forma trimestral. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril, abrangendo os valores acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em um segundo momento, sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.

Aprovado na reforma tributária, o mecanismo tem por objetivo reduzir as desigualdades de renda no país diante da manutenção de uma elevada carga tributária sobre o consumo – algo que penaliza principalmente a população mais pobre. A estimativa é que sejam pagos R$ 10 bilhões em 2027.

Dados oficiais de junho deste ano indicam que há 27,7 milhões de famílias beneficiárias do “cashback”, englobando um total de cerca de 70 milhões de pessoas. Projeções apontam, portanto, que cerca de uma em cada três pessoas no Brasil têm direito ao “cashback” da reforma tributária.