ECONOMIA


Governo cancelará repasses do Eco Invest para imóveis de luxo

Medida ocorre após reportagem apontar uso de recursos com juros de 1% ao ano em apartamentos avaliados em mais de R$ 6 milhões

Foto: Polícia Civil da Bahia

​O governo federal vai cancelar os repasses públicos do programa Eco Invest usados para financiar dez prédios de luxo no Brasil e revisará as regras da linha de crédito. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciou a decisão nesta semana, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 31), na Turquia.

A medida responde a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que revelou o uso de verbas do Fundo Clima, repassadas a bancos com juros de 1% ao ano, em apartamentos que ultrapassam R$ 6 milhões.

​”Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses que foram feitos a esses empreendimentos, para que isso não ocorra mais”, afirmou Capobianco. “Houve um equívoco por parte do banco, mas já estamos com pessoas olhando isso para anular os atos. Esse financiamento não será mais oferecido, seja pelo Eco Invest ou pelo Fundo Clima.”

​O Eco Invest funciona como um mecanismo de incentivo financeiro no qual o governo empresta dinheiro público aos bancos por uma taxa de 1% ao ano. Esse percentual fica abaixo das taxas comuns do mercado imobiliário, como os 10,94% ao ano cobrados pela Caixa Econômica Federal no crédito prefixado, segundo dados do Banco Central (BC). Com os recursos em mãos, as instituições financeiras escolhem os projetos dentro das regras vigentes, acompanham as obras e prestam contas ao governo.

​Parceiro do programa, o Banco do Brasil (BB) destinou R$ 1,15 bilhão, entre recursos públicos e privados, a dez empreendimentos de alto padrão. A instituição aprovou os projetos porque as plantas incluíam sistemas de economia de água e energia, itens comuns em obras de alto custo.

​A lista inclui o Residencial City Park, em Goiânia, que possui apartamentos de 346 m² em uma das torres anunciados entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões. Em Nova Lima (MG), o empreendimento Aura oferece unidades de 175 m² com preços a partir de R$ 3,73 milhões. Os demais prédios ficam nas cidades do Rio de Janeiro, Campo Grande, Sorocaba (SP), Foz do Iguaçu (PR), Penha (SC), Goiânia e Palmas.

​Por meio da Caixa, o programa também financiou moradias para famílias com renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Segundo o Ministério da Fazenda, esses dois segmentos somam R$ 2,35 bilhões, o que representa 5% dos R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada do programa, com grande parte dos recursos destinada a biocombustíveis.

​O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) analisou as linhas do programa e questionou o uso do subsídio público nos imóveis de luxo. Para a entidade, não há comprovação de que o incentivo gere benefícios ambientais superiores aos de obras financiadas pelo crédito convencional.

Questionado sobre os contratos, o Banco do Brasil afirmou que “adota os critérios ambientais aplicados às operações do Eco Invest, transversais às atividades elegíveis pelo programa e que contemplam critérios de exclusão e salvaguardas socioambientais”.

​Criado em 2024 dentro do Plano de Transformação Ecológica, o Eco Invest busca atrair capital privado nacional e estrangeiro sob coordenação dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional e com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), definiu as atividades elegíveis e as regras do primeiro leilão.

​Os recursos públicos do programa saem do Fundo Clima, criado por lei em dezembro de 2009 para reduzir emissões de gases do efeito estufa e adaptar o país a eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Para ampliar o volume financeiro desse fundo, a União capta recursos no exterior por meio da venda de títulos soberanos sustentáveis a investidores.

O governo federal também contrata empréstimos internacionais com bancos multilaterais para abastecer a linha de crédito.