POLÍTICA

Reforma tributária entra em vigor no início de 2027

Reunião entre deputados federais e Ministério da Fazenda confirma implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo sem alterações de prazo

Publicado em 10/11/2026 às 21h20.
Por Redação
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Foto: XP Investimentos/assessoria

​Uma comitiva do setor produtivo, liderada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL), se reuniu com o ministro do Ministério da Fazenda (MF), Dario Durigan, em Brasília, na terça-feira (10). O encontro contou com a presença de parlamentares como Luiz Gastão (PSD) para confirmar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). A agenda selou a manutenção do calendário original para o início de 2027 sem qualquer possibilidade de atraso.

​O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de 11,3% para a CBS, encargo federal desenhado para unificar e substituir tributos antigos. O presidente da corte, Vital do Rêgo, entregou o documento ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (MDB), com o objetivo prático de embasar a votação da Casa até o dia 15 de dezembro.

​O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) relatou o alinhamento do governo com a Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos), para descartar alterações no prazo. O deputado federal Claudio Cajado (Progressistas) endossou a decisão ao classificar o ano de 2027 como uma fase de transição isenta de multas para erros de adaptação. “Querer adiar, eu não apoio, não vejo lógica para isso”, declarou o parlamentar baiano.

​A nova CBS substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Congresso Nacional também deve analisar a Medida Provisória (MP) 1399/26, que regulamenta o IS para taxar itens nocivos à saúde e ao meio ambiente sem promover aumento de carga tributária no primeiro ano.

​A cobrança do IS iniciará no dia 2 de fevereiro de 2027, com o IPI programado para perder a validade em 31 de dezembro do ano anterior. O Poder Executivo enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o IPI por um mês e evitar perdas financeiras no intervalo.

“É para isso que o governo produziu essa PEC, apenas nesse sentido”, explicou o deputado federal Hildo Rocha (MDB) ao citar o risco de as empresas acumularem estoques sem impostos no período.

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