POLÍTICA

Promulgação da PEC da Segurança ocorre no prazo de 15 dias

Presidente do Congresso Nacional define data para sessão solene

Publicado em 10/11/2026 às 20h00.
Por Redação
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

​O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), confirmou nesta terça-feira (10) o prazo para a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Segurança Pública). O senador conversou com jornalistas no Senado Federal e definiu a data da cerimônia. “Eu acho que vou marcar [a sessão solene] daqui uns 15 dias”, declarou.

​O intervalo estipulado garante a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento. O chefe do Executivo viajou na segunda-feira (9) para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP31), na Turquia, sendo então o retorno ao Brasil ocorre apenas no dia 16.

​O Senado Federal aprovou a PEC em 3 de novembro, após a proposta tramitar na Câmara dos Deputados no mês de março. A mudança legislativa endurece o combate ao crime organizado, com regras mais rígidas para facções e milícias. A norma autoriza a criação de polícias municipais e também amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

​O Palácio do Planalto aguarda a promulgação da matéria para criar o Ministério da Segurança Pública; o setor fica atualmente subordinado ao Ministério da Justiça. A estrutura da nova pasta vai concentrar a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a PF e a PRF.

​Os jornalistas também questionaram Alcolumbre sobre a redução da maioridade penal, tema excluído da PEC aprovada pelos senadores. O presidente do Congresso vinculou a análise do assunto à conclusão do debate na Câmara dos Deputados. “Se a Câmara votar, eu vou votar”, disse.

​Uma comissão especial da Câmara avalia essa medida de forma separada neste momento. O relator, deputado Mendonça Filho (PL), planeja apresentar o parecer até o fim de novembro para viabilizar a votação no mês de dezembro.

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