Parlamentares de saída podem indicar R$ 11,6 bilhões em emendas

Grupo reúne 235 deputados e senadores que não estarão na próxima legislatura e concentra cerca de 41% dos recursos destinados às emendas individuais de 2027

Publicado em 07/11/2026 às 08h30.

Por Redação

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Deputados e senadores que deixarão o Congresso Nacional poderão indicar até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027. O valor representa aproximadamente 41% dos recursos reservados para esse tipo de destinação, mesmo que os parlamentares não permaneçam nos cargos no próximo ano.

O prazo para apresentação das propostas termina em 23 de novembro. Pelas regras, basta que o parlamentar esteja no exercício do mandato no último dia do período para ter direito a indicar os recursos.

A votação do Orçamento pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para 17 de dezembro. A decisão ficará nas mãos dos atuais deputados e senadores, já que os parlamentares eleitos em outubro só assumem os mandatos em 1º de fevereiro.

O levantamento considera 193 deputados federais e 42 senadores que estão em exercício, mas não farão parte da próxima composição do Congresso. A maioria disputou as eleições e não conseguiu se eleger. Outros optaram por não concorrer ou deixarão o Legislativo para assumir cargos nos governos estaduais.

Entre os exemplos estão Paulo Paim (PT), que não disputou a eleição, e Omar Aziz (PSD), que deixará o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro.

Como será a distribuição dos recursos

O governo federal apresentou uma proposta de Orçamento de R$ 7,45 trilhões para 2027. Desse total, uma parcela significativa já está comprometida com despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários e o refinanciamento da dívida pública.

As emendas parlamentares fazem parte dos recursos que podem ser direcionados pelos congressistas para financiar projetos e serviços, como equipamentos hospitalares e obras de pavimentação.

Para 2027, a proposta prevê R$ 28,5 bilhões para emendas individuais. Desse montante, R$ 22,1 bilhões serão distribuídos entre as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, enquanto R$ 6,4 bilhões ficarão reservados aos 81 senadores.

Com isso, cada deputado poderá indicar aproximadamente R$ 43 milhões, enquanto o limite individual dos senadores será de R$ 79,1 milhões.

As cotas dos parlamentares que deixarão o Congresso somam R$ 8,31 bilhões na Câmara e R$ 3,32 bilhões no Senado. Pela legislação, pelo menos metade das emendas individuais precisa ser destinada à saúde. Caso utilizem todo o limite, o grupo deverá direcionar cerca de R$ 5,8 bilhões ao setor.

Os valores ainda podem sofrer alterações. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado identificaram uma diferença de R$ 89,4 milhões na reserva destinada às emendas individuais. Caso o Congresso faça a correção, o montante disponível para os parlamentares de saída poderá chegar a R$ 11,67 bilhões.

Parlamentares podem mudar de Casa

Entre os congressistas que continuarão no Legislativo, mas em outra Casa, estão 18 deputados eleitos senadores e um senador eleito deputado. Eles também poderão utilizar os limites correspondentes aos mandatos que exercem atualmente.

É o caso de Arthur Lira (PP), eleito senador por Alagoas, mas que ainda poderá indicar emendas como deputado federal. Já Izalci Lucas (PL), eleito para a Câmara dos Deputados, poderá utilizar a cota referente ao mandato atual no Senado.

Juntos, os 19 parlamentares nessa situação poderão indicar até R$ 854 milhões.

Senado concentra maior proporção das emendas

A participação dos parlamentares que deixarão o Congresso é proporcionalmente maior no Senado. Eles poderão indicar pouco mais da metade dos recursos reservados às emendas individuais da Casa. Na Câmara, a parcela corresponde a aproximadamente 38% do total.

Dos 42 senadores que não estarão na próxima legislatura, 39 ocupam cadeiras com mandato até janeiro de 2027. Outros três deixarão o Senado antes do término previsto de seus mandatos para assumir governos estaduais.

O caso de Flávio Bolsonaro (PL) também chama atenção. O senador, que tem mandato até 31 de janeiro de 2027, poderá indicar os R$ 79,1 milhões correspondentes à sua cadeira. No entanto, a validade das indicações pode ser questionada judicialmente.

Em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, quando ainda eram deputados, ao Orçamento de 2026, enquanto estavam fora do país.

Na decisão, Dino afirmou que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.

POLÍTICA

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