Governo aprova mapa nacional para reduzir uso de combustíveis fósseis

Documento com cinco diretrizes estratégicas será levado à COP31; Projeto aborda a transição energética e inclui plano para frear desmatamento até 2030

Publicado em 06/11/2026 às 17h40.

Por Redação

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Foto: Claudio Kbene/ PR

O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) um plano estratégico com cinco diretrizes para orientar a redução do uso de combustíveis fósseis no Brasil. A decisão ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Ministério de Minas e Energia. O documento atende a um compromisso assumido pelo país e tem apresentação marcada para a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31).

A cúpula ambiental acontece entre 9 e 20 de novembro em Antália (Turquia). Na ocasião, o Brasil também exibirá um segundo texto aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Essa proposta adicional estabelece metas oficiais para interromper e reverter o desmatamento até 2030.

A elaboração do mapa nacional surgiu após o impasse na edição anterior do evento (COP30), realizada em Belém. Naquela ocasião, os países não chegaram a um consenso sobre a inclusão de alternativas a esses combustíveis no documento final. Diante do obstáculo diplomático, o Estado brasileiro assumiu a responsabilidade de estruturar um modelo próprio de transição para este ano.

Durante o encontro ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país superou as discussões teóricas sobre o tema. Ele defendeu o avanço da pauta ambiental perante as recentes descobertas petroleiras.

“O Brasil apresenta proposta. Proposta de um país que descobriu o pré-sal, de um país que acaba de descobrir a possibilidade de muito petróleo na margem equatorial brasileira. E, mesmo assim, a gente continua sendo o país que vai levar adiante o debate sobre a diminuição, até a gente poder chegar um dia a sonhar não precisar mais de combustível fóssil”, disse o presidente.

O projeto federal divide a execução das novas políticas em cinco eixos de atuação. O primeiro pilar institui o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) para transformar a matriz elétrica do país; a medida busca unir desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.

Em seguida, a Estratégia Nacional de Eletromobilidade cria um grupo de trabalho para estruturar a expansão da infraestrutura de recarga e da indústria nacional.

A terceira diretriz forma a Valorização Energética de Resíduos (GT-VER) com foco no aproveitamento produtivo de materiais sem viabilidade de reciclagem. O quarto ponto define a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE 2027–2031) com o objetivo de fortalecer a governança e o planejamento do setor com base em evidências.

Por fim, o plano promove alterações regulatórias no Programa Gás do Povo para aumentar a rastreabilidade no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) e prevenir fraudes contra consumidores.

POLÍTICA

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