Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Cobrança foi criada em 2026 e integra pacote de medidas do governo para conter efeitos da alta do petróleo sobre consumidores

Publicado em 06/11/2026 às 16h35.

Por Redação

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida entra em vigor neste sábado (7).

A cobrança foi criada em março deste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores em meio ao conflito no Oriente Médio. O pacote também incluiu redução de tributos e subsídios para tentar conter o preço do diesel.

O pedido de continuidade da medida foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, em parte pela permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos no Oriente Médio e, por outro lado, pela necessidade de manter normalizado o abastecimento de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel.

Somente em setembro, o imposto de exportação arrecadou R$2,94 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Na parcial deste ano, a receita total somou R$12,86 bilhões. Em outubro, o Tesouro Nacional informou que as receitas com petróleo, envolvendo royalties e tributos, como imposto de exportação, devem somar R$64,5 bilhões para este ano.

Ao mesmo tempo, as desonerações e subvenções de combustíveis somam R$39 bilhões. Deste modo, a estimativa é que receitas superem os benefícios concedidos em R$25,5 bilhões em 2026.

Este valor já está considerado no último relatório do orçamento, no qual o governo projetou um déficit de R$ 67,3 bilhões para este ano. Sem as receitas do petróleo, o governo teria mais dificuldade em fechar as contas neste ano.

Em julho, ao manter a alíquota de 12%, a Camex afirmou que a cobrança buscava preservar o abastecimento do mercado interno e garantir matéria-prima para as refinarias brasileiras. A cobrança já havia sido prorrogada por mais 60 dias em setembro. Na ocasião, o imposto já havia arrecadado R$7,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

O imposto também foi alvo de uma disputa judicial. Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a cobrança para empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP).

Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar após recurso do governo, permitindo a retomada da cobrança.

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