JUSTIÇA

STF propõe aumentar próprio orçamento para R$ 1,2 bilhão em 2027

Orçamento foi aprovado por unanimidade em uma sessão administrativa virtual

Publicado em 02/11/2026 às 14h56.
Por Redação
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Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou sua proposta orçamentária, no valor de R$ 1,2 bilhão, para o ano de 2027. Desse total, R$ 811,5 milhões serão destinados para despesas obrigatórias, como pagamento de salários e encargos sociais, e R$ 319 milhões cobrirão investimentos definidos pela gestão do Tribunal. A informação é do site Gazeta do Povo.

Dentro das despesas discricionárias, os recursos serão aplicados em áreas estratégicas como o julgamento de processos, segurança institucional, ações de informática e tecnologia, operação da Rádio e TV Justiça, além de modernização de instalações e capacitação de recursos humanos.

O orçamento foi aprovado por unanimidade em uma sessão administrativa virtual. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, relator da proposta, destacou a necessidade de um planejamento responsável diante do cenário de regime fiscal restritivo imposto pela Lei Complementar nº 200/2023, que definiu o novo arcabouço fiscal.

“O planejamento administrativo deste Supremo Tribunal Federal, que abrange as demandas suscitadas pelas menores unidades e também as decisões estratégicas da Alta Administração, exige a máxima prudência e zelo, em atenção à continuidade dos serviços públicos confiados a esta Corte Constitucional, pelo povo brasileiro”, disse Fachin.

O ministro apontou que, caso a interpretação mais restritiva do Poder Executivo prevaleça no Congresso, a margem para despesas discricionárias do STF poderá ser reduzida, pois parte das receitas próprias do Tribunal teria que ser deslocada para cobrir despesas obrigatórias.

A proposta também incorpora receitas próprias estimadas em R$ 74,9 milhões e repasses deórgãos usuários da Rádio e TV Justiça, totalizando R$ 28 milhões para a execução orçamentária.

 

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