JUSTIÇA


Justiça nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra; defesa promete recorrer 

Advogados contestam decisão do TJSP e pretendem levar o caso ao STJ; equipe também questiona a competência da Justiça estadual 

Foto: Eduardo Martins/Brazil News

 

A Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (27), um novo pedido de habeas corpus relacionado a Deolane Bezerra. Diante da decisão, a defesa da influenciadora anunciou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter o entendimento. 

Em nota enviada ao portal ‘LeoDias’, o advogado Aury Lopes Jr. e os demais representantes da influenciadora contestaram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo a equipe jurídica, o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal, diante da natureza das acusações atribuídas a Deolane. 

Os advogados argumentam que a discussão envolve a garantia constitucional do juiz natural e o direito ao devido processo legal. A defesa também sustenta que a prisão preventiva da influenciadora seria ilegal e desnecessária. 

Defesa afirma que influenciadora é inocente 

No comunicado, os representantes de Deolane reafirmaram que ela é inocente das acusações e alegaram que a influenciadora não chegou a ser ouvida durante o inquérito. A equipe afirma que pretende demonstrar a inocência dela ao longo do processo. 

Mais cedo, Aury Lopes Jr. argumentou que, como a denúncia envolve suspeitas de participação em organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e sonegação, o caso deveria ser encaminhado à Justiça Federal. 

O advogado ressaltou, porém, que o habeas corpus analisado tratava de uma questão processual, e não diretamente do pedido de liberdade da influenciadora. 

Confira a nota da defesa na íntegra 

“A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, discorda do entendimento adotado pelo TJSP acerca da incompetência da Justiça Estadual no julgamento de habeas corpus na data de hoje. 

Trata-se de uma questão técnica que afeta diretamente a garantia constitucional do juiz natural e do direito ao devido processo. A própria acusação reconhece isso ao afirmar que os supostos crimes teriam caráter transnacional e afetado bens jurídicos de interesse da União. A evidente incompetência da Justiça Estadual também agrava a ilegalidade da prisão preventiva à qual Deolane está submetida, sendo uma prisão ilegal, abusiva e totalmente desnecessária. 

Informa a defesa que pretende levar a discussão para o STJ e reafirma que Deolane é inocente das imputações que lhe são feitas e demonstrará isso no curso do processo, já que nunca pôde se defender no inquérito, onde sequer foi ouvida”.