União rejeita aval para salvar BRB por risco ao Tesouro Nacional

Governo federal classifica como "descabida" a tentativa da gestão distrital de obter garantia para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC

Publicado em 21/10/2026 às 18h29.

Por Redação

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido do Distrito Federal para atuar como fiador de um empréstimo destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A manifestação ocorreu por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) acionou a Corte para forçar a União a garantir a captação de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O aporte busca cobrir um déficit no BRB gerado por transações com o Banco Master. A gestão federal argumenta que a operação financeira apesenta riscos ao Tesouro Nacional, visto que o Distrito Federal possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), índice que avalia a saúde fiscal dos entes públicos.

As regras do Tesouro exigem classificação A ou B para a concessão de avais soberanos. O governo distrital solicitou o uso de uma “Capag provisória” para viabilizar o negócio. A AGU classificou essa exigência como “juridicamente descabida” no documento entregue ao ministro Luiz Fux, relator do caso.

A equipe econômica federal prevê uma deterioração nas finanças do Distrito Federal. Os dados oficiais indicam que a nota C deve permanecer no próximo exercício. O relatório aponta uma queda na liquidez de caixa do governo local.

O documento do Ministério da Fazenda relata a falta de recursos para o pagamento de contas de curto prazo. O índice de liquidez passou de +1,01% para -1,00%. “A análise técnica preliminar referente ao exercício de 2025, conduzida ao longo de 2026, indicou a manutenção do conceito C, com grave deterioração do indicador de liquidez relativa”, afirma o texto.

Um acordo homologado no STF no mês de maio estipulou que bancos privados seriam os fiadores do BRB. Esse modelo não avançou no mercado financeiro. A AGU declarou ao STF que a tentativa de converter o insucesso do negócio privado em obrigação da União “carece de amparo legal e contratual e deve ser repelida desde já”.

O governo federal também citou restrições da legislação eleitoral. A lei proíbe a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo local. O segundo turno das eleições acontece no domingo (25).

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal argumenta que a negativa da União possui motivação política. O órgão distrital anexou ao processo declarações feitas pelo presidente da República no mês de setembro. Durante um evento de campanha, o chefe do Executivo culpou Ibaneis Rocha pela crise na instituição.

“Quem quebrou o BRB foi a ligação entre o Ibaneis e o Vorcaro do Banco Master. O BRB comprou títulos que não existiam, R$ 12 bilhões”, disse o presidente na ocasião. Ele completou a fala com a frase: “Não vamos dar dinheiro para o BRB”.

O ministro Luiz Fux aguarda novas manifestações para decidir sobre o pedido da gestão distrital. O Banco Central e o FGC precisam enviar seus pareceres ao Supremo tribunal Federal em breve.

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