POLÍTICA

Sem acordo, votação da PEC da Segurança Pública sai da pauta do Senado

Presidente da Casa retira proposta de emenda à Constituição da sessão plenária desta quinta-feira

Publicado em 15/10/2026 às 19h00.
Por Redação
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), retirou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública da pauta de votações nesta quinta-feira (15). A suspensão ocorreu devido a um impasse entre os parlamentares sobre a inclusão de uma regra para reduzir a maioridade penal no Brasil.

A falta de acordo dividiu os partidos e travou o andamento da matéria no plenário da Casa. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) rachou internamente sobre o apoio à redução da idade penal para 16 anos em crimes graves, medida que não obteve consenso na sigla.

Paralelamente, parlamentares da oposição adotaram a pauta da maioridade penal como estratégia de pressão. O cenário provocou acusações de manobra legislativa nos bastidores e forçou a retirada do texto principal da sessão.

A PEC original modifica a Constituição para reestruturar as regras de combate ao crime organizado no país. O projeto cria o Sistema Único de Segurança Pública e aumenta as atribuições da Polícia Federal em investigações.

A medida também enfrenta oposição direta de governadores. Os gestores estaduais apontam perda de autonomia das forças policiais e criticam a centralização das diretrizes de segurança no governo federal.Para avançar, o texto precisa cumprir um rito rígido no Congresso Nacional.

A aprovação exige o voto favorável de 49 senadores em dois turnos de votação antes do envio da matéria para análise na Câmara dos Deputados.

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