POLÍTICA


Senado aprova ampliação do teto de MEIs e perdão de dívidas de inadimplentes

A votação foi unânime, com 78 votos favoráveis; projeto segue para sanção de Lula

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

 

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite do MEI [Micro Empreendedor Individual] de R$ 81 mil para R$ 140 mil e também perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. A votação foi unânime, com 78 votos favoráveis. A medida agora segue para sanção do presidente Lula.

O aumento do teto da categoria, no entanto, será progressivo. Em 2027, o valor passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil e, em 2028, passa para R$ 140 mil. A expansão também permitirá que cada MEI adquira até dois colaboradores.

Dados da Receita Federal indicam que o país tem mais de 16 milhões de MEIs registrados e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.

A atualização do Simples deve ser realizada depois das eleições.