POLÍTICA

Divisão no PT sobre maioridade penal pode adiar aprovação da PEC da Segurança

Proposta do senador Camilo Santana para reduzir a idade penal expõe divergência governista

Publicado em 15/10/2026 às 15h19.
Por Redação
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O líder do PT no Senado, senador Camilo Santana (PT), articula uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A medida gera desacordo no próprio partido, que busca aprovar o texto antes do segundo turno das eleições.

A ala contrária à mudança defende que a proposta seja rejeitada pelo relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT). Caso ocorra alteração no Senado, o texto precisará retornar para a Câmara dos Deputados, o que adia a conclusão da matéria.

A movimentação do coordenador da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorre após o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), propor na quinta-feira (15) a redução para 14 anos. A indicação oposicionista abrange crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa.

A oposição sinaliza a intenção de discutir o tema por meio de destaque em caso de rejeição da emenda. Os senadores dessa ala demonstram otimismo com base em pesquisa do Datafolha de julho, na qual 79% dos entrevistados apoiam a redução da idade penal.

O Plenário do Senado aprovou um calendário especial na quinta-feira para realizar a votação dos dois turnos na mesma data. A aprovação da matéria exige o apoio de no mínimo 49 senadores em ambas as votações.

A PEC institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integrar as ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios contra o crime organizado. O texto endurece regras contra facções e milícias, autoriza polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na Câmara dos Deputados, a alteração da maioridade penal tramita em uma proposta separada na Comissão Especial. A tramitação paralela mantém o tema desvinculado da PEC da Segurança naquela Casa.

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