JUSTIÇA


Moraes se declara impedido de relatar ação que cita esposa e Vorcaro

Mandado de segurança pede acesso a registros de entrada e saída do Senado de oito pessoas, incluindo Viviane Barci e Daniel Vorcaro

Foto: Reprodução/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se delarou impedido nesta segunda-feira (21) de relatar um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de uma série de pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes na decisão. Em seguida, o ministro encaminhou o processo à Presidência do STF para que seja redistribuído.

A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e inicialmente tramitou na 1ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal declarou incompetência absoluta para analisar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB).

O processo é movido contra Alcolumbre depois que o presidente do Senado negou pedidos de acesso à informação feitos por Kilter, sob o argumento de proteção de dados pessoais. O vereador busca os registros de entrada e saída de pessoas específicas nas dependências da Casa, sustentando que as informações têm caráter público e interesse coletivo.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a lista inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

O mandado de segurança chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes no dia seguinte. Nesta segunda-feira, o ministro declarou seu impedimento e deixou de atuar no caso.