JUSTIÇA

Mendonça rejeita ação de deputado do PL contra reajuste do Bolsa Família

Segundo Mendonça, Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar esse tipo de ação no TSE

Publicado em 17/09/2026 às 22h03.
Por Redação
Adicione o MundoBA como fonte preferencial no Google! Nossas notícias em destaque na sua Pesquisa do Google.

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família. A decisão não analisou o mérito do questionamento.

Segundo Mendonça, o parlamentar não possui legitimidade para apresentar esse tipo de ação no TSE porque disputa uma vaga proporcional estadual, enquanto o ato questionado está relacionado à eleição presidencial, de abrangência nacional.

Zé Trovão havia pedido a suspensão do reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 17 dias antes do primeiro turno. O deputado sustentava que o momento escolhido poderia “desequilibrar” a disputa eleitoral e citava a legislação que restringe, em anos eleitorais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, com exceções previstas em lei.

Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passou de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, subirá de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, a correção de 15,04% corresponde à recomposição da inflação medida pelo INPC.

O novo valor começará a ser pago em outubro e o impacto estimado para este é de R$ 5,8 bilhões, enquanto a previsão para 2027 é de R$ 22 bilhões. O governo informou que fará ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso.

Mais notícias

JUSTIÇA

Flávio Dino manda PF investigar relação de Vorcaro com empresas de cemitérios

17/09/2026 às 17h41
Flávio Dino manda PF investigar relação de Vorcaro com empresas de cemitérios
JUSTIÇA

STJ paralisa ações sobre aluguel por aplicativo em condomínios de todo o país

17/09/2026 às 17h15
STJ paralisa ações sobre aluguel por aplicativo em condomínios de todo o país
JUSTIÇA

STJ autoriza uso de criptomoedas em contratos de compra e venda

17/09/2026 às 16h17
STJ autoriza uso de criptomoedas em contratos de compra e venda
JUSTIÇA

Instituto ligado a Mendonça recebeu R$5,2 mi de empresa de parceiro de Vorcaro, diz site

17/09/2026 às 15h44
Instituto ligado a Mendonça recebeu R$5,2 mi de empresa de parceiro de Vorcaro, diz site
JUSTIÇA

PF intima Daniel Vorcaro e pai para depor sobre fraudes no Banco Master

17/09/2026 às 15h15
PF intima Daniel Vorcaro e pai para depor sobre fraudes no Banco Master
JUSTIÇA

Fachin retira de pauta julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

17/09/2026 às 14h26
Fachin retira de pauta julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master
JUSTIÇA

Fachin cancela sessão do STF após atrito entre Gilmar Mendes e André Mendonça

17/09/2026 às 13h45
Fachin cancela sessão do STF após atrito entre Gilmar Mendes e André Mendonça
JUSTIÇA

Sessão do STF sobre Moraes é reprovada por 78% dos internautas, diz levantamento

16/09/2026 às 21h00
Sessão do STF sobre Moraes é reprovada por 78% dos internautas, diz levantamento
JUSTIÇA

OAB-BA oficializa nomes que disputarão vaga no TRT-BA pelo quinto constitucional

16/09/2026 às 20h43
OAB-BA oficializa nomes que disputarão vaga no TRT-BA pelo quinto constitucional
JUSTIÇA

STJ autoriza penhora de milhas aéreas para quitação de dívidas

16/09/2026 às 18h58
STJ autoriza penhora de milhas aéreas para quitação de dívidas

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos